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Comitê Nacional Cegos com Lula Presidente/CNCLP

Carta Aberta de Solidariedade ao Professor Décio do Nascimento Guimarães e equipe da Diretoria de Políticas de Educação Especial em Apoio À Educação Inclusiva da SECADI/Ministério da Educação

do CNCLP, Dirigida ao Exmo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Educação, Camilo Santana; a todos os que fazem o governo Lula.

 

 

Exmo. Sr presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

 

O Comitê Nacional Cegos com Lula Presidente, CNCLP vem assistindo com perplexidade aos acontecimentos que envolvem a Diretoria de Políticas de Educação Especial em apoio à Educação Inclusiva da Secadi/Mec, culminando, no último dia 21 de fevereiro, com a exoneração do seu diretor geral, professor Décio do Nascimento Guimarães, e mais dois membros da sua equipe.

Conforme vossa excelência poderá atestar, o professor deixa a diretoria com uma grave denúncia. Ali, a Secretária da Secadi, Maria do Rosário figueredo Tripodi, popularmente conhecida como Zara Figueredo, tem contra si, denúncia de haver praticado  assédio moral e capacitismo com os três diretores, tendo a situação ocasionado inquéritos nos Ministérios do Trabalho, Ministério Público Federal e CGU.

O que mais nos inquieta, Sr. Presidente, é que esta já é a segunda troca de equipe  ocorrida na Diretoria, em pouco menos de catorze meses do seu governo. Em  maio de 2023, a então Diretora Rosângela Machado entregou seu cargo, fazendo na ocasião, denúncia entre os seus pares da educação especial, de cerceamento em seu trabalho, interferências políticas e desagradáveis outras situações que inviabilizaram  sua atuação na pasta.

Na oportunidade, uma longa e dura carta foi encaminhada ao seu governo, onde profissionais da Educação Especial repudiaram o tratamento desrespeitoso dado à educadora e cobraram providências.

Na última quarta-feira, 21 de fevereiro, acordamos com a notícia de que a equipe da Diretoria de Políticas de Educação Inclusiva da Secadi,  do Ministério da Educação,  havia sido exonerada.

Estamos perplexos e ao mesmo tempo surpreendidos com a demissão. Os dirigentes afastados têm larga experiência em educação inclusiva. O professor Décio Guimarães que atuava como Diretor de Políticas inclusivas da Secadi , desde 24 de maio de 2023,  é mestre e doutor em Cognição e Linguagens pela Universidade Estadual Fluminense Darcy Ribeiro,  e coordena o grupo de trabalho Educação Especial (GT 15), da Associação Nacional de Pós-graduação e pesquisa em Educação, ANPED, sendo também professor do Instituto Federal Fluminense.

Já a coordenadora geral da área, Enicéia Mendes, também afastada,   tem mestrado em educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos, doutorado em Psicologia pelo IP/USP,  sendo  professora titular da UFSCar, com vasta produção e experiência na área da educação inclusiva, coordena a rede    Nacional de Pesquisadores em Educação Especial.

Em maio do ano passado, o Comitê Nacional Cegos com Lula Presidente festejou a entrada do professor Décio Guimarães na Secadi. No mês de outubro, o professor atendeu a um convite para o Fórum dos Comitês Nacionais de Pessoas com deficiência em Apoio ao Governo Lula, onde debateu-se o tema da educação inclusiva no país, e os desafios a serem enfrentados no novo governo.

Naquela ocasião, o entusiasmo do professor era patente. Revitalização dos centros de apoio pedagógicos do país; defesa intransigente do braile e do livro didático em tempo hábil nas mãos das crianças com deficiência; apoio integral à uma educação inclusiva de qualidade, foram algumas das metas apontadas no fórum.

Lamentavelmente, o maior desafio está, ao que parece, dentro da própria Secadi, onde o capacitismo é denunciado, assim como o assédio moral.

Parece que a educação inclusiva ficou mais pobre. Estamos no noticiário não com realizações, mas com a triste notícia de que as denúncias de assédio moral e capacitismo viraram inquéritos no Ministério do Trabalho, no MPF e na CGU.

Estamos solidários com o professor Décio e sua equipe, e esperamos que o governo avalie o que ocorre na Secadi, pois não se pode consolidar uma política de qualidade quando em menos de catorze meses, , duas equipes gabaritadas deixam a secretaria com denúncias graves e pouca ou nenhuma transparência nos processos que acarretaram essas exonerações.

Por apoiarmos de forma intransigente o seu governo, por lutarmos permanentemente em defesa da democracia, da igualdade social, da inclusão e da consolidação de políticas afirmativas na educação do país, é que nos dirigimos à Vossa Excelência, ao ilmo. Sr Ministro da Educação Camilo Santana, a fim de que a situação na SECADI seja acompanhada com urgência e diligência, sob pena de termos paralisadas todas as políticas planejadas pelo governo, muitas das quais, completamente destruídas durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.

Igualmente, reiteramos nossa irrestrita solidariedade ao professor Décio Guimarães, companheiro cego, militante das grandes causas do país, educador inclusivo de currículo e prática irrepreensíveis.

 

Com nossas saudações democráticas.

 

Comitê Nacional Cegos com Lula Presidente/CNCLP